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Carlos Matheus Costa Marques
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Carlos Matheus Costa Marques
Artigo ·
há 4 anos
A Possibilidade de Limitação Imposta ao Condômino à Locação pelo Airbnb.
•Não há pacificação na jurisprudência; • Até o momento houveram apenas 2 julgados pelo Superior Tribunal de Justiça A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELO AIRBNB •O serviço é uma intermediação entre...
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Carlos Matheus Costa Marques
Artigo ·
há 4 anos
A Proteção Patrimonial do Empreendedor
1. Definição A proteção patrimonial pode ser entendida como a tecnologia jurídica que busca proteger o patrimônio do empreendedor das vicissitudes do mercado, impedindo que os bens pessoais do...
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Carlos Matheus Costa Marques
Artigo ·
há 4 anos
Procedimentos Adotados para um Inventário Extrajudicial
O primeiro passo é a contratação de um advogado para atuar como assistente, essa exigência vem da lei. A seguir vem a reunião das documentações que serão necessárias para o inventário: - Documentos...
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